## Receita Federal / Agenda Tributária
Consulta a agenda tributária no site do Gov.br


### Site URL
- https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria

### Request
POST endpoint: `https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/receita-federal/agenda-tribut`



| Parameter | Description                                                 |
| --------- | ----------------------------------------------------------- |
| token*    | The token that will authenticate and authorize the request. |
| mes*      | Apenas o número que representa o mês: 1, 2, 3 e etc.        |
| ano*      | Ano                                                         |

> * Required parameter.

> ** Optional parameter. Sometimes it is necessary to set at least one of the optional parameters for the service to work properly.


### Response examples (OK)
```json
{
  "code": 200,
  "code_message": "A requisição foi processada com sucesso.",
  "errors": [],
  "header": {
    "api_version": "v2",
    "product": "Consultas",
    "service": "receita-federal/agenda-tribut",
    "parameters": {
      "ano": 2022,
      "mes": 1
    },
    "client_name": "Minha Empresa",
    "token_name": "Token de Produção",
    "billable": true,
    "price": "0.2",
    "requested_at": "2022-06-01T11:22:43.000-03:00",
    "elapsed_time_in_milliseconds": 664,
    "remote_ip": "111.111.111.111",
    "signature": "U2FsdGVkX1+nk9SzOgUu6uv85xj3nit69oIurufGeiY8EGl4p82XgrGCSV8SnhHnO1BTWhIHDAebcFwNljxKDQ=="
  },
  "data_count": 1,
  "data": [
    {
      "html_agenda_url": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url",
      "mes_referencia": "Janeiro/2022",
      "pdf_agenda_url": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url",
      "tabela_apresentacao": [
        {
          "data_apresentacao": "7",
          "declaracoes": "GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social",
          "apuracao": "1º a 31/dezembro/2021"
        },
        {
          "data_apresentacao": "10",
          "declaracoes": "Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.",
          "apuracao": "1º a 31/dezembro/2021"
        },
        {
          "data_apresentacao": "21",
          "declaracoes": "DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal",
          "apuracao": "Novembro/2021"
        },
        {
          "data_apresentacao": "31",
          "declaracoes": "DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias",
          "apuracao": "Dezembro/2021"
        }
      ],
      "tabela_vencimento": [
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa",
          "codigo_darf": [
            "8053",
            "3426",
            "6800",
            "6813",
            "5273",
            "0916",
            "8673",
            "9385"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "1º a 10/janeiro/2022 1º a 10/janeiro/2022 1º a 10/janeiro/2022"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito/Mútuo",
          "codigo_darf": [
            "1150",
            "7893",
            "4290",
            "5220",
            "6854",
            "6895",
            "3467",
            "4028"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "1º a 10/janeiro/2022"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuição para o PIS/Pasep Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social",
          "codigo_darf": [
            "3770"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "16 a 31/dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção - Aquisição de autopeças",
          "codigo_darf": [
            "3746"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "16 a 31/dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível. Janeiro de 2022",
          "codigo_darf": [
            "9331"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.",
          "codigo_darf": [
            "8741"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS - Servidor Civil Ativo CPSS - Servidor Civil Inativo CPSS - Pensionista Civil CPSS",
          "codigo_darf": [
            "1661",
            "1700",
            "1717",
            "1769",
            "1814",
            "1723",
            "1730",
            "1752"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "1º a 10/janeiro/2022"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual",
          "codigo_darf": [],
          "codigo_gps": [
            "1007",
            "1120",
            "1163",
            "1406",
            "1473",
            "1503",
            "1830",
            "1910",
            "1929",
            "1945"
          ],
          "fato_gerador_fg": "1º a 31/dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento",
          "codigo_darf": [],
          "codigo_gps": [
            "1937",
            "1953"
          ],
          "fato_gerador_fg": "1º outubro a 31 dezembro/2021 ''"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado",
          "codigo_darf": [
            "5952",
            "5960"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado",
          "codigo_darf": [
            "5952",
            "5987"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Art. 8º da Lei nº 12.546/2011",
          "codigo_darf": [
            "2985",
            "2991"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas",
          "codigo_darf": [
            "4574"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas",
          "codigo_darf": [
            "7987"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ",
          "codigo_darf": [],
          "codigo_gps": [
            "2852",
            "2879",
            "2950",
            "2976"
          ],
          "fato_gerador_fg": "Diversos"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ",
          "codigo_darf": [],
          "codigo_gps": [
            "2500",
            "2607",
            "2615",
            "2631",
            "2640",
            "2658",
            "2682",
            "2704",
            "2712"
          ],
          "fato_gerador_fg": "1º a 31/dezembro/2021"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência",
          "codigo_darf": [],
          "codigo_gps": [
            "6106",
            "6505"
          ],
          "fato_gerador_fg": "Diversos"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional",
          "codigo_darf": [],
          "codigo_gps": [
            "4359"
          ],
          "fato_gerador_fg": "Diversos"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Parcelamento - CEI",
          "codigo_darf": [],
          "codigo_gps": [
            "4105"
          ],
          "fato_gerador_fg": "Diversos"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1 º PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3 º Janeiro de 2022",
          "codigo_darf": [
            "1136",
            "1165"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Diversos"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN",
          "codigo_darf": [
            "1194",
            "1204",
            "1210",
            "1233",
            "1240",
            "1279",
            "1285",
            "1291"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Diversos"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 Reabertura Lei n º 11.941, de 2009",
          "codigo_darf": [
            "3780",
            "3796",
            "3835",
            "3841",
            "3858",
            "3870",
            "3887",
            "3926",
            "3932",
            "3955"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Diversos"
        },
        {
          "data_vencimento": "11/11/1111",
          "tributos": "Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - IRPJ/CSLL Lei nº 12.865, de 2013",
          "codigo_darf": [
            "4059",
            "4065"
          ],
          "codigo_gps": [],
          "fato_gerador_fg": "Diversos"
        }
      ],
      "site_receipt": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
    }
  ],
  "site_receipts": [
    "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
  ]
}
```


### Preview file

The preview file (`site_receipts`) in the response JSON is **generated by the source (website/app)** that processed the automation.

### Code snippets


#### Python
```python
# Tested with: Python 3.10.19, Python 3.14.0
import requests

url = 'https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/receita-federal/agenda-tribut'
args = {
  "mes":     "VALUE_OF_PARAMETER_MES",
  "ano":     "VALUE_OF_PARAMETER_ANO",
  "token":   "WRITE_YOUR_TOKEN_HERE",
  "timeout": "300"
}

response = requests.post(url, args)
response_json = response.json()
response.close()

if response_json['code'] == 200:
  print("Retorno com sucesso: ", response_json['data'])
elif response_json['code'] in range(600, 799):
  mensagem = "Resultado sem sucesso. Leia para saber mais: \n"
  mensagem += "Código: {} ({})\n".format(response_json['code'], response_json['code_message'])
  mensagem += "; ".join(response_json['errors'])
  print(mensagem)

print("Cabeçalho da consulta: ", response_json['header'])
print("URLs com arquivos de visualização (HTML/PDF): ", response_json['site_receipts'])
```


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