## Receita Federal / PGFN (CND Federal)
 Emite a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União a partir do número de CNPJ ou CPF. Quando uma Pessoa (Física ou Jurídica) possui certidão Postiva com efeitos de negativa, o portal da PGFN não é capaz de emitir uma nova certidão. Para você recuperar uma certidão válida dessa Pessoa, você precisa localizar uma certidão emitida anteriormente e que continua válida. Para isso, você deve fazer a requisição para a API da Infosimples com o parâmetro preferencia_emissao=2via. Assim, nossa API vai tentar obter uma segunda via válida da certidão antes de emitir uma nova. Nós sugerimos que você sempre opte por usar uma segunda via, assim a consulta tem maiores chances de sucesso e o efeito prático para uso da certidão é o mesmo de emitir uma nova certidão. 


### Sites URLs
- https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf
- https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj

### Request
POST endpoint: `https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/receita-federal/pgfn`



| Parameter             | Description                                                                                                                                                                                                                            |
| --------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| token*                | The token that will authenticate and authorize the request.                                                                                                                                                                            |
| cnpj**                | CNPJ of the company to be queried.                                                                                                                                                                                                     |
| cpf**                 | CPF of the individual to be queried.                                                                                                                                                                                                   |
| preferencia_emissao** | Deve ser informado um dos valores a seguir: <br><ul><li><strong>nova</strong> para emitir uma nova certidão (valor padrão)</li><li><strong>2via</strong> para preferência em emitir segunda via de certidão</li></ul><strong></strong> |
| birthdate**           | Obrigatório caso a consulta seja feita utilizando um CPF. Deve estar no formato 'aaaa-mm-dd'.                                                                                                                                          |

> * Required parameter.

> ** Optional parameter. Sometimes it is necessary to set at least one of the optional parameters for the service to work properly.


### Response examples (OK)
```json
{
  "code": 200,
  "code_message": "A requisição foi processada com sucesso.",
  "errors": [],
  "header": {
    "api_version": "v2",
    "service": "receita-federal/pgfn",
    "parameters": {
      "cnpj": "11111111111111",
      "preferencia_emissao": "2via"
    },
    "client_name": "Minha Empresa",
    "token_name": "Token de Produção",
    "billable": true,
    "price": "0.24",
    "requested_at": "2020-04-14T08:37:35.000-03:00",
    "elapsed_time_in_milliseconds": 705,
    "remote_ip": "111.111.111.111",
    "signature": "U2FsdGVkX1/Wu5bySAPMuN7LgVbxl/RrABPcZmvH539/5OL42nzlqqqutbS0jm7UH541Kmu+tKSQZIaDN5nYOw=="
  },
  "data_count": 1,
  "data": [
    {
      "certidao": "CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO",
      "certidao_codigo": "11AA.111A.1AA1.1A11",
      "cnpj": "11.111.111/1111-11",
      "cnpj_situacao": "Válida Prorrogada até 11/11/1111",
      "comprovante_tipo": "pdf",
      "conseguiu_emitir_certidao_negativa": true,
      "consulta_comprovante": "11AA.111A.1AA1.1A11",
      "consulta_datahora": "11/11/1111 11:11:11",
      "cpf": "",
      "debitos_pgfn": false,
      "debitos_rfb": true,
      "descricao": "Exemplo de texto",
      "emissao_data": "11/11/1111",
      "mensagem": "CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO",
      "nome": "Nome de Exemplo",
      "normalizado_cnpj": "11111111111111",
      "normalizado_consulta_datahora": "11/11/1111 11:11:11",
      "normalizado_cpf": "",
      "observacoes": "Exemplo de texto",
      "razao_social": "Empresa XYZ",
      "situacao": "Válida Prorrogada até 30/06/2020",
      "tipo": "Positiva com efeitos de negativa",
      "validade": "11/11/1111",
      "validade_data": "11/11/1111",
      "validade_prorrogada": "11/11/1111",
      "site_receipt": null
    }
  ],
  "site_receipts": []
}
```


### Preview file

The preview file (`site_receipts`) in the response JSON may be **synthesized by Infosimples** using data from the source (website/app) that processed the automation if the file generated by the source is not suitable for viewing.

### Code snippets


#### Python
```python
# Tested with: Python 3.10.19, Python 3.14.0
import requests

url = 'https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/receita-federal/pgfn'
args = {
  "cnpj":                "VALUE_OF_PARAMETER_CNPJ",
  "cpf":                 "VALUE_OF_PARAMETER_CPF",
  "preferencia_emissao": "VALUE_OF_PARAMETER_PREFERENCIA_EMISSAO",
  "birthdate":           "VALUE_OF_PARAMETER_BIRTHDATE",
  "token":               "WRITE_YOUR_TOKEN_HERE",
  "timeout":             "300"
}

response = requests.post(url, args)
response_json = response.json()
response.close()

if response_json['code'] == 200:
  print("Retorno com sucesso: ", response_json['data'])
elif response_json['code'] in range(600, 799):
  mensagem = "Resultado sem sucesso. Leia para saber mais: \n"
  mensagem += "Código: {} ({})\n".format(response_json['code'], response_json['code_message'])
  mensagem += "; ".join(response_json['errors'])
  print(mensagem)

print("Cabeçalho da consulta: ", response_json['header'])
print("URLs com arquivos de visualização (HTML/PDF): ", response_json['site_receipts'])
```


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