## MDA / SEAD / Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)
A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.


### URL do site
- http://smap14.mda.gov.br/extratodap/

### Requisição
URL para POST: `https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/mda/sead/dap`



| Parâmetro  | Descrição                                                                                                                                                                                                       |
| ---------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| token*     | Chave de autenticação da API. É com o token que a API reconhece e autoriza quem está fazendo a consulta.                                                                                                        |
| cnpj**     | CNPJ da empresa a ser consultada.                                                                                                                                                                               |
| cpf**      | CPF do indivíduo a ser consultado.                                                                                                                                                                              |
| birthdate* | Data de nascimento no formato ISO 8601. Por exemplo, 22 de Abril de 1985 é representado em ISO 8601 da forma "1985-04-22". Preste atenção que é necessário incluir zeros, o formato "1985-4-22" seria inválido. |

> * Parâmetro obrigatório.

> ** Parâmetro opcional. Pode ser necessário informar algum dos parâmetros opcionais para que a consulta funcione adequadamente.


### Exemplos de respostas (OK)
```json
{
  "code": 200,
  "code_message": "A requisição foi processada com sucesso.",
  "errors": [],
  "header": {
    "api_version": "v2",
    "product": "Consultas",
    "service": "mda/sead/dap",
    "parameters": {
      "cnpj": "12.345.678/9012-34"
    },
    "client_name": "Minha Empresa",
    "token_name": "Token de Produção",
    "billable": true,
    "price": "0.2",
    "requested_at": "2022-06-28T16:39:46.000-03:00",
    "elapsed_time_in_milliseconds": 751,
    "remote_ip": "111.111.111.111",
    "signature": "U2FsdGVkX1/qJpm9cONuSuTjAiOGkCxIgxfobMHs5VIfeABlJSvz1jJhIV4sZinWOGSVsm91rscxzRueGBYnpQ=="
  },
  "data_count": 1,
  "data": [
    {
      "pessoa_fisica": {
        "numero_dap": "AAA1111111111111111111111",
        "municipio_uf": null,
        "ultima_versao": null,
        "data_emissao": "1111-11-11",
        "enquadramento": null,
        "dap_valida": null,
        "data_validade": "11/11/1111",
        "versao": null,
        "dap_expirada": null,
        "titular_1": {
          "nome": "Exemplo de Nome",
          "cpf": "123.456.789-01"
        },
        "titular_2": {
          "nome": "Exemplo de Nome",
          "cpf": "123.456.789-01"
        },
        "informacoes_unidade": {
          "categoria": null,
          "condicao_posse_uso_terra": null
        },
        "emissor_dap": {
          "emissor": "Exemplo de Nome",
          "nome": "Exemplo de Nome",
          "cnpj": "12.345.678/9012-34",
          "cpf": "123.456.789-01"
        },
        "mensagem": "Exemplo de mensagem",
        "dap_principal_vinculada": []
      },
      "pessoa_juridica": {
        "numero_dap": "AAA1111111111111111111111",
        "versao": "3.2",
        "data_emissao": "1111-11-11",
        "data_validade": "11/11/1111",
        "cnpj": "12.345.678/9012-34",
        "razao_social": "Exemplo de Razão Social",
        "tipo_pessoa_juridica": "Associação da AF",
        "municipio_uf": "Acrelândia/AC",
        "representante_legal": "Exemplo de Nome",
        "data_constituicao": "11/11/1111",
        "cpf": "123.456.789-01",
        "informacoes_dap": {
          "emissor": "Exemplo de Nome",
          "cnpj": "12.345.678/9012-34",
          "agente_emissor": "Exemplo de Nome",
          "local_emissao": "Acrelândia/AC",
          "cpf": "123.456.789-01"
        },
        "mensagem": "Exemplo de mensagem",
        "composicao_societaria": [
          {
            "categoria_agricultores_familiares": "Assentado/a pelo PNRA",
            "quantidade": "1",
            "participacao_relativa": "7.69"
          },
          {
            "categoria_agricultores_familiares": "Extrativista",
            "quantidade": "4",
            "participacao_relativa": "30.77"
          }
        ],
        "qtd_daps_municipio_uf": [
          {
            "municipio_uf": "Acrelândia",
            "quantidade": "5"
          }
        ],
        "resultado_composicao_societaria": [
          {
            "categoria_agricultores_familiares": "Número de titulares com DAP Reconhecidos pelo MDA",
            "quantidade": "5",
            "participacao_relativa": "38,46"
          },
          {
            "categoria_agricultores_familiares": "Associados sem DAP",
            "quantidade": "8",
            "participacao_relativa": "61,54"
          },
          {
            "categoria_agricultores_familiares": "Total dos Associados",
            "quantidade": "13",
            "participacao_relativa": "100%"
          }
        ],
        "chave_extrato": "11111111"
      },
      "site_receipt": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
    }
  ],
  "site_receipts": [
    "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
  ]
}
```


### Arquivo de visualização de consulta

O arquivo de visualização de consulta (`site_receipts`) disponibilizado no retorno da API **pode ser sintetizado pela Infosimples** usando as informações originais da fonte quando o arquivo emitido pela fonte não for adequado para visualização.

### Exemplos de códigos para integração com a API


#### Python
```python
# Testado com: Python 3.10.19, Python 3.14.0
import requests

url = 'https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/mda/sead/dap'
args = {
  "cnpj":      "VALOR_DO_PARAMETRO_CNPJ",
  "cpf":       "VALOR_DO_PARAMETRO_CPF",
  "birthdate": "VALOR_DO_PARAMETRO_BIRTHDATE",
  "token":     "INFORME_AQUI_O_TOKEN_DA_CHAVE_DE_ACESSO",
  "timeout":   "300"
}

response = requests.post(url, args)
response_json = response.json()
response.close()

if response_json['code'] == 200:
  print("Retorno com sucesso: ", response_json['data'])
elif response_json['code'] in range(600, 799):
  mensagem = "Resultado sem sucesso. Leia para saber mais: \n"
  mensagem += "Código: {} ({})\n".format(response_json['code'], response_json['code_message'])
  mensagem += "; ".join(response_json['errors'])
  print(mensagem)

print("Cabeçalho da consulta: ", response_json['header'])
print("URLs com arquivos de visualização (HTML/PDF): ", response_json['site_receipts'])
```


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