## MPA / PesqBrasil
Consulta a situação de pescadores profissionais ativos e solicitações realizadas no PesqBrasil, vinculado ao Ministério da Pesca e Aquicultura.


### URL do site
- https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br/consulta

### Requisição
URL para POST: `https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/mpa/pesq-brasil`



| Parâmetro | Descrição                                                                                                |
| --------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| token*    | Chave de autenticação da API. É com o token que a API reconhece e autoriza quem está fazendo a consulta. |
| cpf**     | CPF do indivíduo a ser consultado.                                                                       |
| rgp**     | RGP do pescador                                                                                          |

> * Parâmetro obrigatório.

> ** Parâmetro opcional. Pode ser necessário informar algum dos parâmetros opcionais para que a consulta funcione adequadamente.


### Exemplos de respostas (OK)
```json
{
  "code": 200,
  "code_message": "A requisição foi processada com sucesso.",
  "errors": [],
  "header": {
    "api_version": "v2",
    "api_version_full": "2.2.30-20250930091803",
    "product": "Consultas",
    "service": "mpa/pesq-brasil",
    "parameters": {
      "cpf": "123.456.789-01",
      "rgp": "11111"
    },
    "client_name": "Minha Empresa",
    "token_name": "Token de Produção",
    "billable": true,
    "price": "0.26",
    "requested_at": "2025-10-01T10:57:39.000-03:00",
    "elapsed_time_in_milliseconds": 456,
    "remote_ip": "111.111.111.111",
    "signature": "Cs95indij2PdfGBtEF9yclMU4kQD5TXzQcs6ooE8zc3Y3jhmKcn2wDu7DD+bveR2DKRtXbjkhByZ3S/p6BlL/EW2XbDtCSqEyXCxIQ=="
  },
  "data_count": 1,
  "data": [
    {
      "ano_nascimento": "2000",
      "categoria": "Artesanal",
      "cpf": "123******90",
      "data_primeiro_rgp": "11/11/1111",
      "data_ultima_solicitacao": "11/11/1111",
      "forma_atuacao": "Exemplo de Texto",
      "local_pesca": [
        {
          "municipio": "SAO PAULO / SP",
          "uf": "SP",
          "local_pesca": "Rio"
        }
      ],
      "municipio_pescador": "São Paulo",
      "nome": "Exemplo de Nome",
      "produto_pesca": "Peixes",
      "rgp": "11111",
      "situacao_rgp": "Ativo",
      "situacao_solicitacao": "Deferida",
      "tipo_solicitacao": "Registro inicial",
      "uf_pescador": "SP",
      "site_receipt": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
    }
  ],
  "site_receipts": ["https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"]
}
```


### Arquivo de visualização de consulta

O arquivo de visualização de consulta (`site_receipts`) disponibilizado no retorno da API **pode ser sintetizado pela Infosimples** usando as informações originais da fonte quando o arquivo emitido pela fonte não for adequado para visualização.

### Exemplos de códigos para integração com a API


#### Python
```python
# Testado com: Python 3.10.19, Python 3.14.0
import requests

url = 'https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/mpa/pesq-brasil'
args = {
  "cpf":     "VALOR_DO_PARAMETRO_CPF",
  "rgp":     "VALOR_DO_PARAMETRO_RGP",
  "token":   "INFORME_AQUI_O_TOKEN_DA_CHAVE_DE_ACESSO",
  "timeout": "300"
}

response = requests.post(url, args)
response_json = response.json()
response.close()

if response_json['code'] == 200:
  print("Retorno com sucesso: ", response_json['data'])
elif response_json['code'] in range(600, 799):
  mensagem = "Resultado sem sucesso. Leia para saber mais: \n"
  mensagem += "Código: {} ({})\n".format(response_json['code'], response_json['code_message'])
  mensagem += "; ".join(response_json['errors'])
  print(mensagem)

print("Cabeçalho da consulta: ", response_json['header'])
print("URLs com arquivos de visualização (HTML/PDF): ", response_json['site_receipts'])
```


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