## Receita Federal / PGFN (CND Federal)
Emite a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União a partir do número de CNPJ ou CPF. Quando uma Pessoa (Física ou Jurídica) possui certidão Postiva com efeitos de negativa, o portal da PGFN não é capaz de emitir uma nova certidão. Para você recuperar uma certidão válida dessa Pessoa, você precisa localizar uma certidão emitida anteriormente e que continua válida. Para isso, você deve fazer a requisição para a API da Infosimples com o parâmetro preferencia_emissao=2via. Assim, nossa API vai tentar obter uma segunda via válida da certidão antes de emitir uma nova. Nós sugerimos que você sempre opte por usar uma segunda via, assim a consulta tem maiores chances de sucesso e o efeito prático para uso da certidão é o mesmo de emitir uma nova certidão.
### URLs dos sites
- https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf
- https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj
### Requisição
URL para POST: `https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/receita-federal/pgfn`
| Parâmetro | Descrição |
| --------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| token* | Chave de autenticação da API. É com o token que a API reconhece e autoriza quem está fazendo a consulta. |
| cnpj** | CNPJ da empresa a ser consultada. |
| cpf** | CPF do indivíduo a ser consultado. |
| preferencia_emissao** | Deve ser informado um dos valores a seguir:
- nova para emitir uma nova certidão (valor padrão)
- 2via para preferência em emitir segunda via de certidão
|
| birthdate** | Obrigatório caso a consulta seja feita utilizando um CPF. Deve estar no formato 'aaaa-mm-dd'. |
> * Parâmetro obrigatório.
> ** Parâmetro opcional. Pode ser necessário informar algum dos parâmetros opcionais para que a consulta funcione adequadamente.
### Exemplos de respostas (OK)
```json
{
"code": 200,
"code_message": "A requisição foi processada com sucesso.",
"errors": [],
"header": {
"api_version": "v2",
"service": "receita-federal/pgfn",
"parameters": {
"cnpj": "11111111111111",
"preferencia_emissao": "2via"
},
"client_name": "Minha Empresa",
"token_name": "Token de Produção",
"billable": true,
"price": "0.24",
"requested_at": "2020-04-14T08:37:35.000-03:00",
"elapsed_time_in_milliseconds": 705,
"remote_ip": "111.111.111.111",
"signature": "U2FsdGVkX1/Wu5bySAPMuN7LgVbxl/RrABPcZmvH539/5OL42nzlqqqutbS0jm7UH541Kmu+tKSQZIaDN5nYOw=="
},
"data_count": 1,
"data": [
{
"certidao": "CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO",
"certidao_codigo": "11AA.111A.1AA1.1A11",
"cnpj": "11.111.111/1111-11",
"cnpj_situacao": "Válida Prorrogada até 11/11/1111",
"comprovante_tipo": "pdf",
"conseguiu_emitir_certidao_negativa": true,
"consulta_comprovante": "11AA.111A.1AA1.1A11",
"consulta_datahora": "11/11/1111 11:11:11",
"cpf": "",
"debitos_pgfn": false,
"debitos_rfb": true,
"descricao": "Exemplo de texto",
"emissao_data": "11/11/1111",
"mensagem": "CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO",
"nome": "Nome de Exemplo",
"normalizado_cnpj": "11111111111111",
"normalizado_consulta_datahora": "11/11/1111 11:11:11",
"normalizado_cpf": "",
"observacoes": "Exemplo de texto",
"razao_social": "Empresa XYZ",
"situacao": "Válida Prorrogada até 30/06/2020",
"tipo": "Positiva com efeitos de negativa",
"validade": "11/11/1111",
"validade_data": "11/11/1111",
"validade_prorrogada": "11/11/1111",
"site_receipt": null
}
],
"site_receipts": []
}
```
### Arquivo de visualização de consulta
O arquivo de visualização de consulta (`site_receipts`) disponibilizado no retorno da API **pode ser sintetizado pela Infosimples** usando as informações originais da fonte quando o arquivo emitido pela fonte não for adequado para visualização.
### Exemplos de códigos para integração com a API
#### Python
```python
# Testado com: Python 3.10.19, Python 3.14.0
import requests
url = 'https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/receita-federal/pgfn'
args = {
"cnpj": "VALOR_DO_PARAMETRO_CNPJ",
"cpf": "VALOR_DO_PARAMETRO_CPF",
"preferencia_emissao": "VALOR_DO_PARAMETRO_PREFERENCIA_EMISSAO",
"birthdate": "VALOR_DO_PARAMETRO_BIRTHDATE",
"token": "INFORME_AQUI_O_TOKEN_DA_CHAVE_DE_ACESSO",
"timeout": "300"
}
response = requests.post(url, args)
response_json = response.json()
response.close()
if response_json['code'] == 200:
print("Retorno com sucesso: ", response_json['data'])
elif response_json['code'] in range(600, 799):
mensagem = "Resultado sem sucesso. Leia para saber mais: \n"
mensagem += "Código: {} ({})\n".format(response_json['code'], response_json['code_message'])
mensagem += "; ".join(response_json['errors'])
print(mensagem)
print("Cabeçalho da consulta: ", response_json['header'])
print("URLs com arquivos de visualização (HTML/PDF): ", response_json['site_receipts'])
```
## Estamos prontos para ajudar
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