## SICONFI / Declaração Fiscal
Consulta e obtém o último relatório de declaração fiscal municipal ou estadual no ano informado


### URL do site
- https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf

### Requisição
URL para POST: `https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/siconfi/declaracao`



| Parâmetro  | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ---------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| token*     | Chave de autenticação da API. É com o token que a API reconhece e autoriza quem está fazendo a consulta.                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| esfera*    | Aqui deve ser informado um dos seguintes valores:<ul><li><strong>E</strong> para Estadual/Distrital</li><li><strong>M</strong> para Municipal</li></ul>                                                                                                                                                                                                                                         |
| uf**       | UF (Unidade da Federação) a ser usada na consulta. Exemplos: SP, RJ.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| ente*      | Ente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| poder*     | Para consulta Municipal:<ul><li><strong>E</strong> para Executivo</li><li><strong>L</strong> para Legislativo</li></ul>Para consulta Estadual: <ul><li><strong>D</strong> para Defensoria Pública</li><li><strong>E</strong> para Executivo</li><li><strong>J</strong> para Judiciário</li><li><strong>L</strong> para Legislativo</li><li><strong>M</strong> para Ministério Público</li></ul> |
| orgao*     | Orgao                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| exercicio* | Exercicio                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| titulo**   | Título do relatório a ser consultado. Se não for informado, será consultado o relatório homologado ou retificado mais recente disponibilizado no portal.                                                                                                                                                                                                                                        |

> * Parâmetro obrigatório.

> ** Parâmetro opcional. Pode ser necessário informar algum dos parâmetros opcionais para que a consulta funcione adequadamente.


### Exemplos de respostas (OK)
```json
{
  "code": 200,
  "code_message": "A requisição foi processada com sucesso.",
  "errors": [],
  "header": {
    "api_version": "v2",
    "api_version_full": "2.2.22-20241029113415",
    "product": "Consultas",
    "service": "siconfi/declaracao",
    "parameters": {
      "ente": "São Paulo",
      "esfera": "M",
      "exercicio": "2022",
      "orgao": "Exemplo de Texto",
      "poder": "E",
      "uf": "SP"
    },
    "client_name": "Minha Empresa",
    "token_name": "Token de Produção",
    "billable": true,
    "price": "0.2",
    "requested_at": "2024-10-29T12:56:40.000-03:00",
    "elapsed_time_in_milliseconds": 393,
    "remote_ip": "111.111.111.111",
    "signature": "U2FsdGVkX1+4R72qUWuSf/CawDQT5/Z51WRuONHb0ircIBUBYod/uTllCgaKt0SMmsk1KZRGvoAP/GVd0oB6QA=="
  },
  "data_count": 1,
  "data": [
    {
      "declaracoes": [
        {
          "titulo": "Balanço Anual (DCA)",
          "status": "Homologado"
        },
        {
          "titulo": "Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre",
          "status": "Homologado"
        },
        {
          "titulo": "Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre",
          "status": "Homologado"
        },
        {
          "titulo": "Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º bimestre",
          "status": "Homologado"
        },
        {
          "titulo": "Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2º bimestre",
          "status": "Homologado"
        }
      ],
      "pdf_obtido": true,
      "titulo_pdf": "Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2º bimestre",
      "site_receipt": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
    }
  ],
  "site_receipts": [
    "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
  ]
}
```


### Arquivo de visualização de consulta

O arquivo de visualização de consulta (`site_receipts`) disponibilizado no retorno da API é **emitido pela fonte original**.

### Exemplos de códigos para integração com a API


#### Python
```python
# Testado com: Python 3.10.19, Python 3.14.0
import requests

url = 'https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/siconfi/declaracao'
args = {
  "esfera":    "VALOR_DO_PARAMETRO_ESFERA",
  "uf":        "VALOR_DO_PARAMETRO_UF",
  "ente":      "VALOR_DO_PARAMETRO_ENTE",
  "poder":     "VALOR_DO_PARAMETRO_PODER",
  "orgao":     "VALOR_DO_PARAMETRO_ORGAO",
  "exercicio": "VALOR_DO_PARAMETRO_EXERCICIO",
  "titulo":    "VALOR_DO_PARAMETRO_TITULO",
  "token":     "INFORME_AQUI_O_TOKEN_DA_CHAVE_DE_ACESSO",
  "timeout":   "300"
}

response = requests.post(url, args)
response_json = response.json()
response.close()

if response_json['code'] == 200:
  print("Retorno com sucesso: ", response_json['data'])
elif response_json['code'] in range(600, 799):
  mensagem = "Resultado sem sucesso. Leia para saber mais: \n"
  mensagem += "Código: {} ({})\n".format(response_json['code'], response_json['code_message'])
  mensagem += "; ".join(response_json['errors'])
  print(mensagem)

print("Cabeçalho da consulta: ", response_json['header'])
print("URLs com arquivos de visualização (HTML/PDF): ", response_json['site_receipts'])
```


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