## Tribunal / TJMA / Nada Consta
Emite certidão de 1º e 2º grau no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.


### URL do site
- https://jurisconsult.tjma.jus.br/#/certidao-generate-state-certificate-form

### Requisição
URL para POST: `https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/tribunal/tjma/nada-consta`



| Parâmetro  | Descrição                                                                                                                                                                                                       |
| ---------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| token*     | Chave de autenticação da API. É com o token que a API reconhece e autoriza quem está fazendo a consulta.                                                                                                        |
| instancia* | Podem ser informados os seguintes valores: <ul><li>1 para primeira instância</li><li>2 para segunda instância.</li></ul>                                                                                        |
| natureza*  | Deve ser informado uma opção em texto dentre as do portal de origem. Exemplo, 'Ações Penais'                                                                                                                    |
| cpf*       | CPF do indivíduo a ser consultado.                                                                                                                                                                              |
| nome*      | Nome da Pessoa a ser consultada.                                                                                                                                                                                |
| birthdate* | Data de nascimento no formato ISO 8601. Por exemplo, 22 de Abril de 1985 é representado em ISO 8601 da forma "1985-04-22". Preste atenção que é necessário incluir zeros, o formato "1985-4-22" seria inválido. |
| nome_mae*  | Nome_mae                                                                                                                                                                                                        |
| nome_pai** | Nome_pai                                                                                                                                                                                                        |

> * Parâmetro obrigatório.

> ** Parâmetro opcional. Pode ser necessário informar algum dos parâmetros opcionais para que a consulta funcione adequadamente.


### Exemplos de respostas (OK)
```json
{
  "code": 200,
  "code_message": "A requisição foi processada com sucesso.",
  "errors": [],
  "header": {
    "api_version": "v2",
    "api_version_full": "2.2.23-20250109115927",
    "product": "Consultas",
    "service": "tribunal/tjma/nada-consta",
    "parameters": {
      "cpf": "123.456.789-01",
      "birthdate": "1111-11-1111",
      "instancia": "1",
      "natureza": "Exemplo de Natureza",
      "nome": "Exemplo de Nome",
      "nome_mae": "Exemplo de Nome"
    },
    "client_name": "Minha Empresa",
    "token_name": "Token de Produção",
    "billable": true,
    "price": "0.24",
    "requested_at": "2025-01-10T10:45:19.000-03:00",
    "elapsed_time_in_milliseconds": 337,
    "remote_ip": "111.111.111.111",
    "signature": "U2FsdGVkX1+JMi42Z67OYopm4vy4Lkj7IQzNEXq5b41OglfVnflgtCjfW2jgiBvdQzEqdmxgxQFvIYxL8J/iDA=="
  },
  "data_count": 1,
  "data": [
    {
      "birthdate": "11/11/1111",
      "codigo_validacao": "1111a1a11a",
      "cpf": "123.456.789-01",
      "dados_observacao": "Exemplo de Observação",
      "data_emissao": "11/11/1111",
      "data_nascimento": "11/11/1111",
      "data_validade": "11/11/1111",
      "filiacao": "Exemplo de filiacao",
      "mensagem": "Exemplo de mensagem",
      "natureza": "Exemplo de Natureza",
      "nome": "Exemplo de Nome",
      "numero_certidao": "1234567",
      "observacoes": "Exemplo de Observações",
      "titulo": "CERTIDÃO ESTADUAL - PRIMEIRO GRAU",
      "normalizado_cpf": "12345678901",
      "site_receipt": "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
    }
  ],
  "site_receipts": [
    "https://www.exemplo.com/exemplo-de-url"
  ]
}
```


### Arquivo de visualização de consulta

O arquivo de visualização de consulta (`site_receipts`) disponibilizado no retorno da API é **emitido pela fonte original**.

### Exemplos de códigos para integração com a API


#### Python
```python
# Testado com: Python 3.10.19, Python 3.14.0
import requests

url = 'https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/tribunal/tjma/nada-consta'
args = {
  "instancia": "VALOR_DO_PARAMETRO_INSTANCIA",
  "natureza":  "VALOR_DO_PARAMETRO_NATUREZA",
  "cpf":       "VALOR_DO_PARAMETRO_CPF",
  "nome":      "VALOR_DO_PARAMETRO_NOME",
  "birthdate": "VALOR_DO_PARAMETRO_BIRTHDATE",
  "nome_mae":  "VALOR_DO_PARAMETRO_NOME_MAE",
  "nome_pai":  "VALOR_DO_PARAMETRO_NOME_PAI",
  "token":     "INFORME_AQUI_O_TOKEN_DA_CHAVE_DE_ACESSO",
  "timeout":   "300"
}

response = requests.post(url, args)
response_json = response.json()
response.close()

if response_json['code'] == 200:
  print("Retorno com sucesso: ", response_json['data'])
elif response_json['code'] in range(600, 799):
  mensagem = "Resultado sem sucesso. Leia para saber mais: \n"
  mensagem += "Código: {} ({})\n".format(response_json['code'], response_json['code_message'])
  mensagem += "; ".join(response_json['errors'])
  print(mensagem)

print("Cabeçalho da consulta: ", response_json['header'])
print("URLs com arquivos de visualização (HTML/PDF): ", response_json['site_receipts'])
```


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