## Tribunal / TSE / Processo Judicial Eletrônico (PJe) Consulta a situação de processos autuados no sistema PJE (Processo Judicial Elêtronico) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e Cartórios Eleitorais, através dos dados fornecidos. ### URL do site - https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/inicial/index ### Requisição URL para POST: `https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/tribunal/tse/pje` | Parâmetro | Descrição | | ----------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | token* | Chave de autenticação da API. É com o token que a API reconhece e autoriza quem está fazendo a consulta. | | numero_processo** | Numero_processo | | cpf** | CPF do indivíduo a ser consultado. | | cnpj** | CNPJ da empresa a ser consultada. | | classe_judicial** | Classe_judicial | | objeto** | Objeto | | orgao** | Orgao | | uf** | UF (Unidade da Federação) a ser usada na consulta. Exemplos: SP, RJ. | | municipio** | Municipio | | ano_eleicao** | Ano_eleicao | | data_inicial_autuacao** | Data de início de autuação no formato ISO 8601. Por exemplo, 22 de Abril de 1985 é representado em ISO 8601 da forma "1985-04-22". Preste atenção que é necessário incluir zeros, o formato \"1985-4-22\" seria inválido. | | data_final_autuacao** | Data final de autuação no formato ISO 8601. Por exemplo, 22 de Abril de 1985 é representado em ISO 8601 da forma "1985-04-22". Preste atenção que é necessário incluir zeros, o formato \"1985-4-22\" seria inválido. | | nome_parte** | Nome_parte | | nome_advogado** | Nome_advogado | | oab** | Oab | > * Parâmetro obrigatório. > ** Parâmetro opcional. Pode ser necessário informar algum dos parâmetros opcionais para que a consulta funcione adequadamente. ### Exemplos de respostas (OK) ```json { "code": 200, "code_message": "A requisição foi processada com sucesso.", "errors": [], "header": { "api_version": "v2", "api_version_full": "2.2.20-20240723091600", "product": "Consultas", "service": "tribunal/tse/pje", "parameters": { "cnpj": "12.345.678/9012-34" }, "client_name": "Minha Empresa", "token_name": "Token de Produção", "billable": true, "price": "0.24", "requested_at": "2024-07-24T07:52:35.000-03:00", "elapsed_time_in_milliseconds": 564, "remote_ip": "111.111.111.111", "signature": "U2FsdGVkX1/cG/B8Yntfv+EPb2jPFox7NnWb7wUq5n4y+o/UYOU0vTuR/bcMS0BdS/Huyy6vLpjfRmBJh/Oo4Q==" }, "data_count": 1, "data": [ { "processos": [ { "assunto_principal": "Prestação de Contas - De Candidato", "numero_processo": "111111-11.1111.1.11.1111", "instancia": 2, "uf": "SP", "classe_judicial": "MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL", "data_hora_ultimo_movimento": 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de Nomes", "polo": "ativo" } ], "detalhes_ambas_instancias": false, "normalizado_numero_processo": "11111111111111111111" }, { "assunto_principal": "Contas", "numero_processo": "111111-11.1111.1.11.1111", "instancia": 2, "uf": "SP", "classe_judicial": "MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL", "data_hora_ultimo_movimento": "20/05/2021 15:01:58", "partes": [ { "nome": "Exemplo de Nome", "nome_social": "Exemplo de Nome", "tipo": "PETICIONANTE", "advogados": [ { "cpf_cnpj": "12.345.678/9012-34", "nome": "Exemplo de Nome", "nome_social": "Exemplo de Nome", "oab": "SP11111111", "oab_uf": "SP", "situacao": null, "tipo_inscricao": "A", "normalizado_cpf_cnpj": "12345678901" } ], "polo": "ativo" }, { "nome": "Exemplo de Nome", "nome_social": "Exemplo de Nome", "tipo": "PETICIONADO", "advogados": "Exemplo de Nomes", "polo": "ativo" }, { "nome": "Exemplo de Nome", "nome_social": "Exemplo de Nome", "tipo": "FISCAL DA LEI", "advogados": "Exemplo de Nomes", "polo": "ativo" } ], "detalhes_ambas_instancias": 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originais da fonte quando o arquivo emitido pela fonte não for adequado para visualização. ### Exemplos de códigos para integração com a API #### Python ```python # Testado com: Python 3.10.19, Python 3.14.0 import requests url = 'https://api.infosimples.com/api/v2/consultas/tribunal/tse/pje' args = { "numero_processo": "VALOR_DO_PARAMETRO_NUMERO_PROCESSO", "cpf": "VALOR_DO_PARAMETRO_CPF", "cnpj": "VALOR_DO_PARAMETRO_CNPJ", "classe_judicial": "VALOR_DO_PARAMETRO_CLASSE_JUDICIAL", "objeto": "VALOR_DO_PARAMETRO_OBJETO", "orgao": "VALOR_DO_PARAMETRO_ORGAO", "uf": "VALOR_DO_PARAMETRO_UF", "municipio": "VALOR_DO_PARAMETRO_MUNICIPIO", "ano_eleicao": "VALOR_DO_PARAMETRO_ANO_ELEICAO", "data_inicial_autuacao": "VALOR_DO_PARAMETRO_DATA_INICIAL_AUTUACAO", "data_final_autuacao": "VALOR_DO_PARAMETRO_DATA_FINAL_AUTUACAO", "nome_parte": "VALOR_DO_PARAMETRO_NOME_PARTE", "nome_advogado": "VALOR_DO_PARAMETRO_NOME_ADVOGADO", "oab": "VALOR_DO_PARAMETRO_OAB", "token": "INFORME_AQUI_O_TOKEN_DA_CHAVE_DE_ACESSO", "timeout": "300" } response = requests.post(url, args) response_json = response.json() response.close() if response_json['code'] == 200: print("Retorno com sucesso: ", response_json['data']) elif response_json['code'] in range(600, 799): mensagem = "Resultado sem sucesso. Leia para saber mais: \n" mensagem += "Código: {} ({})\n".format(response_json['code'], response_json['code_message']) mensagem += "; ".join(response_json['errors']) print(mensagem) print("Cabeçalho da consulta: ", response_json['header']) print("URLs com arquivos de visualização (HTML/PDF): ", response_json['site_receipts']) ``` ## Estamos prontos para ajudar Ainda tem alguma dúvida ou precisa de ajuda na sua integração? Entre em contato em [suporte@infosimples.com.br](mailto:suporte@infosimples.com.br) e receba ajuda da nossa equipe técnica altamente qualificada.